Regulamento do Programa de Fidelidade FATICI Clube

1. Disposições Gerais

O FATICI Clube é o programa de fidelidade da FATICI, que permite aos participantes acumular pontos por meio da compra direta de créditos para posterior troca por produtos, benefícios e vantagens disponibilizados no catálogo oficial da plataforma.

A participação no programa implica na aceitação integral deste regulamento.


2. O que são os Pontos?

Os pontos do FATICI Clube constituem uma moeda de troca interna da plataforma, utilizada exclusivamente para resgates e benefícios oferecidos pela FATICI.

Os pontos:

  • Não possuem valor monetário fora da plataforma;
  • Não podem ser convertidos em dinheiro;
  • Não representam investimento financeiro;
  • Possuem uso exclusivo no site oficial da FATICI.

3. Aquisição de Pontos

3.1 Compra de Pontos

A compra de pontos poderá ser realizada exclusivamente pelo site oficial da FATICI.

3.2 Valor dos Pontos

  • Cada ponto possui valor de aquisição de R$ 0,10 (dez centavos).
  • A cada R$ 1,00 (um real) investido pelo participante, serão creditados 10 pontos em sua conta.

3.3 Acúmulo por CPF

Os pontos acumulados ficam vinculados exclusivamente ao CPF cadastrado na plataforma.

Os pontos são acumulativos, porém não poderão ser distribuídos automaticamente para outras contas ou usuários.


4. Não Reembolso dos Pontos Comprados

Após a conclusão da compra, os pontos não serão reembolsáveis em dinheiro.

Exceções:

  • Exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no prazo legal de até 7 (sete) dias para compras realizadas online;
  • Falha comprovada na prestação do serviço por parte da FATICI.

Caso a compra dos pontos seja cancelada, antes ou depois do prazo legal do CDC, todos os pontos vinculados à operação cancelada serão automaticamente removidos da conta do participante e retornarão à FATICI.


5. Transferência e Comercialização de Pontos

É expressamente proibido:

  1. Transferir pontos para terceiros;
  2. Vender pontos;
  3. Comprar pontos de outros participantes;
  4. Negociar pontos de qualquer forma fora dos canais oficiais da FATICI.

O descumprimento desta regra poderá resultar no cancelamento imediato da conta e perda integral dos pontos acumulados.


6. Validade e Expiração dos Pontos

Os pontos possuem validade de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de crédito na conta do participante.

Caso os pontos não sejam utilizados dentro desse período:

  • Os pontos expirarão automaticamente;
  • O saldo será zerado;
  • Não haverá reativação ou restituição dos pontos expirados.

7. Como Juntar Pontos

O acúmulo de pontos ocorre por meio da compra direta de pontos na plataforma oficial da FATICI, observadas as condições vigentes no momento da aquisição.


8. Como Trocar Pontos

Os pontos poderão ser utilizados para resgatar produtos, benefícios ou vantagens disponibilizados no catálogo oficial da FATICI.

O processo de resgate ocorrerá através:

  • Do catálogo de benefícios;
  • Do carrinho de compras com utilização de pontos;
  • De outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

9. Alterações do Regulamento e Tabela de Resgates

A FATICI poderá alterar:

  • Este regulamento;
  • As regras de utilização;
  • A tabela de resgate de produtos e benefícios.

As alterações serão comunicadas aos participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.


10. Fraudes e Uso Indevido

Qualquer indício ou comprovação de fraude, incluindo falsificação de informações, manipulação de contas, comercialização indevida de pontos ou qualquer prática ilícita, resultará em:

  • Cancelamento da operação;
  • Perda integral dos pontos;
  • Encerramento da conta do participante;
  • Banimento definitivo da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Falecimento do Participante

Em caso de falecimento do participante:

  • Os pontos poderão ser transferidos ao responsável legal ou sucessor devidamente comprovado;
  • Será necessária a criação de uma nova conta vinculada ao CPF do beneficiário;
  • Após validação documental, os créditos poderão ser transferidos para a nova conta.

12. Limitação de Uso dos Pontos

Os pontos adquiridos e acumulados no programa FATICI Clube serão válidos exclusivamente para utilização no site oficial da FATICI, não sendo aceitos em plataformas, estabelecimentos ou parceiros externos não autorizados.


13. Frete

O frete gratuito será oferecido exclusivamente para entregas realizadas na cidade de São Paulo e região metropolitana de São Paulo, conforme critérios logísticos definidos pela FATICI.

Para demais localidades, poderão ser cobradas taxas de entrega conforme o destino e as condições vigentes no momento da compra.


14. Aceite do Regulamento

Ao realizar cadastro e adquirir pontos no FATICI Clube, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições estabelecidas neste regulamento.

15. Política de Privacidade

A FATICI respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus participantes, comprometendo-se a tratar todas as informações em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

15.1 Coleta de Dados

Para participação no FATICI Clube, poderão ser coletados os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Informações de pagamento;
  • Histórico de compras e resgates realizados na plataforma.

15.2 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Realização do cadastro e gerenciamento da conta do participante;
  • Processamento de compras e resgates de pontos;
  • Atendimento ao cliente;
  • Prevenção e combate a fraudes;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Comunicação de promoções, campanhas e alterações do programa FATICI Clube.

15.3 Compartilhamento de Dados

A FATICI poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

  • Processamento de pagamentos;
  • Realização de entregas;
  • Cumprimento de determinações legais ou judiciais;
  • Prestação de serviços por parceiros ou fornecedores contratados.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos a terceiros.

15.4 Segurança das Informações

A FATICI adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

15.5 Direitos do Titular

O participante poderá, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados armazenados;
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Exclusão dos dados, quando permitida pela legislação;
  • Revogação de consentimentos concedidos.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da FATICI.

15.6 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site da FATICI poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, realizar análises estatísticas e aumentar a segurança das transações.

15.7 Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

15.8 Alterações na Política de Privacidade

A FATICI poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional. As alterações relevantes serão comunicadas aos participantes por meio dos canais oficiais da plataforma.

15.9 Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o participante poderá entrar em contato com a FATICI pelos canais oficiais disponibilizados no site.


Data de vigência: 01/11/2026

Versão do Regulamento: 1.0

FATICI Clube - Programa de Fidelidade Oficial da FATICI.