Política de Devolução e Cancelamento de Compras de Pontos de Fidelidade

Última atualização: [01/11/2026]

1. Objetivo

Esta Política de Devolução e Cancelamento estabelece as condições aplicáveis à compra online de pontos de fidelidade realizada por clientes em nossa plataforma.

2. Natureza do Produto

Os pontos de fidelidade constituem um produto digital de crédito imediato ou programado na conta do cliente, destinado exclusivamente às finalidades previstas no respectivo programa de fidelidade.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos da legislação aplicável às compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da aquisição, desde que:

  • Os pontos adquiridos não tenham sido utilizados, transferidos, convertidos, resgatados ou consumidos de qualquer forma;
  • Os pontos permaneçam integralmente disponíveis na conta vinculada à compra;
  • Não exista qualquer benefício, bonificação ou vantagem decorrente da utilização dos pontos.

Caso os pontos já tenham sido utilizados total ou parcialmente, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável.

4. Estorno e Reembolso

Uma vez aprovada a solicitação de cancelamento:

  • Os pontos adquiridos serão removidos da conta do cliente;
  • O valor pago será reembolsado por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível;
  • O prazo para processamento do reembolso poderá variar de acordo com a operadora do cartão, instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.

5. Compras com Crédito Imediato

Quando os pontos forem disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento e forem considerados conteúdo ou serviço digital de execução instantânea, o cliente declara estar ciente de que a utilização dos pontos poderá impedir o cancelamento da operação e o respectivo reembolso.

6. Compras Fraudulentas ou Indevidas

Caso sejam identificados indícios de fraude, uso indevido de meios de pagamento, informações falsas ou violação dos termos do programa de fidelidade, a empresa poderá:

  • Cancelar a compra;
  • Bloquear ou remover os pontos creditados;
  • Suspender temporária ou permanentemente a conta do usuário;
  • Adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.

7. Erros Operacionais

Em caso de falha técnica, crédito em duplicidade, erro de precificação ou qualquer inconsistência operacional, a empresa poderá corrigir a transação, mediante comunicação ao cliente e observância da legislação aplicável.

8. Procedimento para Solicitação

As solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento, contendo:

  • Nome completo do titular da conta;
  • Número do pedido ou da transação;
  • E-mail cadastrado;
  • Descrição da solicitação.

9. Disposições Finais

A empresa reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, respeitados os direitos legalmente adquiridos pelos clientes. Os casos não previstos serão analisados individualmente, considerando a legislação vigente, os termos do programa de fidelidade e as circunstâncias específicas da transação.


Canal de Atendimento: [11 9 1535-9283]

Empresa: [FATICI]