Última atualização: [01/11/2026]
Esta Política de Devolução e Cancelamento estabelece as condições aplicáveis à compra online de pontos de fidelidade realizada por clientes em nossa plataforma.
Os pontos de fidelidade constituem um produto digital de crédito imediato ou programado na conta do cliente, destinado exclusivamente às finalidades previstas no respectivo programa de fidelidade.
Nos termos da legislação aplicável às compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da aquisição, desde que:
Caso os pontos já tenham sido utilizados total ou parcialmente, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável.
Uma vez aprovada a solicitação de cancelamento:
Quando os pontos forem disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento e forem considerados conteúdo ou serviço digital de execução instantânea, o cliente declara estar ciente de que a utilização dos pontos poderá impedir o cancelamento da operação e o respectivo reembolso.
Caso sejam identificados indícios de fraude, uso indevido de meios de pagamento, informações falsas ou violação dos termos do programa de fidelidade, a empresa poderá:
Em caso de falha técnica, crédito em duplicidade, erro de precificação ou qualquer inconsistência operacional, a empresa poderá corrigir a transação, mediante comunicação ao cliente e observância da legislação aplicável.
As solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento, contendo:
A empresa reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, respeitados os direitos legalmente adquiridos pelos clientes. Os casos não previstos serão analisados individualmente, considerando a legislação vigente, os termos do programa de fidelidade e as circunstâncias específicas da transação.
Canal de Atendimento: [11 9 1535-9283]
Empresa: [FATICI]